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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2012 - 13:05
Habeas corpus. Furto de combustível por policial militar.
Alegação de incidência do princípio da insignificância. Trancamento da ação penal.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 11:13
Habeas corpus. Furto de quadro denominado "disco de ouro".
Bem restituído à vítima. Irrelevância. Circunstâncias alheias à vontade do agente. Paciente reincidente específico em delitos contra o patrimônio, conforme certidão de antecedentes criminais.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Furto simples tentado. Princípio da insignificância. Aplicabilidade.
Irrelevância da conduta na esfera penal. Precedentes do Supremo Tribunal Federal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 16:12
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Próprio. Furto. Repouso Noturno
Princípio da insignificância.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Abril de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Alegação de furto. Boletim de ocorrência. Imprestabilidade.
A despeito das alegações do impetrante, não restou comprovado o alegado furto, pois limitou-se a
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 01:00
Processual penal. Habeas corpus. Furto de pulsos telefônicos.
Prisão preventiva. Ausência de fundamentação concreta.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Abril de 2018 - 12:20
Furto qualificado. Prisão em flagrante convertida em preventiva
Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Agosto de 2017 - 16:23
Furto qualificado pela escalada e pelo rompimento de obstáculo
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Próprio.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 09:41
Habeas corpus. Descaminho.
Antecedentes. Impossibilidade de concessão de liberdade provisória com prestação de fiança.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Prisão em flagrante. Roubo. Falta de justa causa.
de habeas corpus. Liberdade provisória. Condições pessoais. Favoráveis. Irrelevância.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Setembro de 2019 - 15:55
Habeas Corpus. Denunciação Caluniosa. Representação na OAB/DF
Dilação Probatória. Impossibilidade. Cognição Sumária.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Março de 2016 - 16:38
Tráfico de Entorpecentes. Liberdade Provisória deferida na origem
Processual Penal. Habeas Corpus.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Fevereiro de 2019 - 12:16
Processual Penal. Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário
Homicídio Qualificado. Prisão Domiciliar. Impossibilidade. Habeas Corpus não conhecido.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Outubro de 2004 - 09:55
Criminal. HC. Furto. Prescrição. Prisão em Flagrante.
CRIMINAL. HC. FURTO. PRESCRIÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. DETRAÇÃO PARA FINS DE CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. IMPOSSIBILIDADE.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Março de 2018 - 10:05
Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Condenação. Dosimetria
Habeas corpus denegado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
Penal. Habeas corpus.
Tentativa de furto de produtos alimentícios de supermercado avaliados em r$ 24,78 (vinte e quatro reais e setenta e oito centavos).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 29 de Junho de 2007 - 01:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Agosto de 2007 - 01:00
Habeas Corpus. Crime tributário. Denúncia genérica.
Habeas Corpus. Crime tributário.